Art.º 11 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 159/2003 — Categorias de espaços

1 -A globalidade da área de intervenção do Plano integra a classe de solo urbano, que integra os espaços qualificados nas seguintes categorias:
1. a)Espaços urbanizados;
2. b)Estrutura ecológica urbana.
2 -No que respeita ao zonamento, as categorias integram as seguintes subcategorias:
1. a)Categoria de espaço urbanizado:
  1) Urbanizado consolidado;
  2) Urbanizado de reconversão;
  3) Urbanizado de renovação;
  4) Urbanizado de completamento da malha;
  5) Urbanizado - alojamento turístico;
2. b)Categoria de espaço estrutura ecológica urbana:
  1) Espaços de protecção:
  1. i)Verdes de protecção;
  2. ii)Arribas;
  3. iii)Praias;
    2) Estrutura verde secundária:
  4. i)Verdes de enquadramento;
  5. ii)Verdes de lazer;
  6. iii)Parque urbano.
3 -Para além do zonamento referido no número anterior, consideram-se, na concepção geral da organização urbana, as áreas afectas aos equipamentos colectivos, aos espaços culturais e às infra-estruturas, individualizando-se nestas a rede viária estruturante bem como o sistema urbano de circulação e de estacionamento, que integram as infra-estruturas de circulação e estacionamento.
4 -Para além da regulamentação geral definida nos artigos seguintes, a regulamentação da edificabilidade e usos para cada uma das categorias e subcategorias de espaços identificadas é ajustada em função da subunidade operativa de planeamento e gestão (SUOPG) em que se inserem.

Artigo 11.º — Categorias de espaços