- 1 -Os espaços rodoviários existentes poderão ser alvo de alterações pontuais de maneira a possibilitarem a compatibilização com as soluções viárias propostas para as SUOPG envolventes.
- 2 -Prevê-se a reformulação de duas intersecções viárias, conforme indicado na planta de zonamento, que deverão ser objecto de estudo próprio.
Artigo 143.º — Especificações
Vigente desde: 06/10/2003
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 06/10/2003