- 1 -A subcategoria de espaço urbanizado de completamento da malha corresponde a áreas actualmente livres mas passíveis de edificação, pressupondo a construção de infra-estruturas urbanísticas e ou o loteamento das parcelas.
- 2 -Os parâmetros urbanísticos de cada uma das subcategorias de espaço urbanizado de completamento de malha programada encontram-se estabelecidos nas SUOPG em que se integra.
Artigo 16.º — Urbanizado de completamento da malha
Vigente desde: 06/10/2003
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