A SUOPG 12 integra a categoria de espaço de estrutura ecológica urbana, subcategoria de espaços de protecção, delimitada na planta de zonamento e correspondente às arribas, a área de infra-estrutura portuária e infra-estruturas de circulação pedonal.
Artigo 165.º — Categorias e subcategorias
Vigente desde: 06/10/2003
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 06/10/2003