- 1 -As infra-estruturas de circulação e de estacionamento referem-se às infra-estruturas de circulação rodoviária existentes, a norte, e à infra-estrutura de circulação rodoviária proposta de articulação da Rua do Pacífico com a Avenida dos Descobrimentos.
- 2 -Esta nova infra-estrutura de circulação rodoviária deve ser objecto de projecto de execução que tenha em conta, nomeadamente:
- a)As características do terreno e a consolidação dos taludes;
- b)A protecção à linha de água;
- c)Os percursos pedonais propostos.
- 3 -Os elementos de contínuo verde indicados têm por objectivo estabelecer a continuidade dos espaços verdes no seu conjunto com a estrutura verde prevista a norte.
Artigo 203.º — Âmbito
Vigente desde: 06/10/2003
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Em vigor desde 06/10/2003