- 1 -As SUOPG demarcam espaços com características específicas que são objecto de uma normativa adaptada às mesmas.
- 2 -As SUOPG integram diversas categorias e subcategorias de espaços.
- 3 -As regras estabelecidas para as SUOPG são aplicadas cumulativamente com as constantes do capítulo III do presente Regulamento para as categorias de espaço em que se integrem.
Artigo 55.º — Objectivo
Vigente desde: 06/10/2003
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Em vigor desde 06/10/2003