Artigo 58.º — Condicionamentos especiais

Vigente desde: 06/10/2003

1 -Em qualquer das obras efectuadas na SUOPG 1 deverá ter-se em conta a possibilidade de existência de elementos arqueológicos.
2 -No caso de as obras implicarem revolvimentos de solos, as mesmas deverão ser precedidas de sondagens/escavações arqueológicas.
3 -A salvaguarda e a conservação dos vestígios arqueológicos eventualmente postos a descoberto deverão ser realizadas, de preferência, no local de origem.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 06/10/2003