- 1 -A infra-estrutura de resíduos sólidos existente refere-se ao compactador de resíduos sólidos.
- 2 -Prevê-se a manutenção deste uso na localização actual, integrado no projecto do parque de estacionamento proposto.
- 3 -A unidade de gestão de resíduos sólidos a implementar será a que se mostrar mais adequada de acordo com o estudo de resíduos sólidos urbanos.
Artigo 80.º — Infra-estrutura de resíduos sólidos
Vigente desde: 06/10/2003
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