- 1 -A área abrangida pela SUOPG 4 encontra-se abrangida pela zona de acesso controlado e integra as infra-estruturas de circulação pedonal e mista assinaladas na planta de zonamento.
- 2 -As infra-estruturas de circulação pedonal correspondem às Ruas da Liberdade e dos Arcos e a um troço da Rua de 5 de Outubro. As infra-estruturas de circulação mista correspondem a um troço da Rua de 5 de Outubro, à Rua de João de Deus, à Rua da Igreja Nova, à Travessa de 5 de Outubro e a um troço da Avenida da Liberdade.
Artigo 97.º — Âmbito
Vigente desde: 06/10/2003
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