Art.º 7 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2003 — Características técnicas

1 -As diferentes componentes do espaço público terão as configurações geométricas que constam da planta de implantação.
2 -As faixas de rodagem e as áreas para estacionamentos possuirão as características técnicas exigidas para tráfego frequente de veículos pesados e serão revestidos a tapete betuminoso.
3 -Os passeios serão executados em calçada de pedra artificial (pedra de chão Mecan ou similar), com lancis de betão pré-fabricados.
4 -As áreas verdes públicas serão predominantemente arborizadas, adoptando-se, para as que possuem configuração linear ao longo dos arruamentos, uma arborização ritmada.

Artigo 7.º — Características técnicas