- 1 -O espaço natural do PNSAC é um espaço que se caracteriza por conter paisagens naturais, seminaturais e humanizadas, de interesse nacional, sendo exemplo da integração harmoniosa da actividade humana e da natureza, objecto de protecção específica de modo a salvaguardar a sua manutenção e seu equilíbrio.
- 2 -O espaço natural do PNSAC é constituído pela área do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros, criado pelo Decreto-Lei n.º 118/79, de 4 de Maio, localizada no concelho de Torres Novas, na parte das freguesias de Pedrógão e Chancelaria correspondente à vertente S. E. da serra de Aire, entre a linha de cumeada e as EM 557 e EN 357 no seu sopé.
- 3 -No espaço natural do PNSAC inclui-se a jazida com pegadas de dinossáurios para a qual está proposta a classificação, no âmbito da Rede Nacional de Áreas Protegidas, do Monumento Natural da Jazida da Pedreira da Serra de Aire.
Artigo 51.º — Espaço natural do PNSAC - Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros
Vigente desde: 05/02/1997
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Em vigor desde 05/02/1997