Art.º 14 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 160/2000 — Catálogo tipológico

1 -O Catálogo Tipológico e Construtivo, anexo ao Plano de Pormenor, indica os imóveis a preservar e o modo de o fazer.
2 -No Catálogo Tipológico e Construtivo encontram-se definidos os tipos de arquitectura popular, nobre, burguesa e modernista e, dentro destas, as mais significativas tipologias de edifícios existentes nos centros históricos do Crato e de Flor da Rosa:
1. a)Na arquitectura popular encontram-se as tipologias casa de fumeiro, casa de dois pisos e casa senhorial;
2. b)Na arquitectura nobre encontram-se as tipologias palácio, palácio urbano e casa nobre;
3. c)Na arquitectura burguesa encontram-se as tipologias palacete, palacete urbano e casa de habitação;
4. d)Na arquitectura modernista não há repetição, pelo que não pôde haver uma sistematização nem de tipologias nem de detalhes construtivos, caixilharias, etc.
3 -Pode um edifício ser catalogado como ímpar pelo seu pitoresco ou valor intrínseco isolado, estando, nesse caso, incluído, na sua tipologia, na categoria «Outros modelos», obedecendo para todos os efeitos a este mesmo Catálogo Tipológico e Construtivo.
4 -No Catálogo Tipológico e Construtivo, a cada tipo de arquitectura correspondem alternativas possíveis para a resolução de problemas construtivos específicos dos edifícios em questão, tais como:
1. a)Detalhes construtivos de telhado, sobrados, pisos térreos, beirados e chaminés;
2. b)Caixilharias e respectivos pormenores.
5 -O Catálogo Tipológico e Construtivo contém ainda as instruções para obras, que se destinam a estabelecer um conjunto de regras sobre a forma das edificações das várias tipologias e instruções genéricas sobre o modo de construir.

Artigo 14.º — Catálogo tipológico

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