Artigo 1.º — Objecto do Plano

O Plano de Urbanização da Quinta do Lago - UOP 5 (também designado por PUQL ou Plano de Urbanização) estabelece as regras de ocupação, uso e transformação do solo na sua área de intervenção e define as normas de gestão a seguir na sua área de intervenção e define as normas gerais de gestão a seguir na sua implementação, tendo em vista atingir os objectivos definidos no Plano Director Municipal de Loulé.