Art.º 15 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 160/2003 — Sistema viário

1 -O sistema viário do Plano de Urbanização é constituído por:
1. a)Rede viária principal:
  Avenida de André Jordan, cujo perfil transversal tipo é de 1,5 m-9 m-1,5 m (passeio-faixa de rodagem-passeio);
  Avenida de Ayrton Senna da Silva, cujo perfil transversal tipo é de 1,5 m-7 m-1,5 m (passeio-faixa de rodagem-passeio);
  Avenida da Gondra, cujo perfil transversal tipo é de 1,5 m-7 m-1,5 m (passeio-faixa de rodagem-passeio);
  Rua do Tejo, cujo perfil transversal tipo é de 1,5 m-7 m-1,5 m (passeio-faixa de rodagem-passeio);
2. b)Rede viária secundária, cujos perfis transversais tipo são:
  De 1,5 m-5 m-1,5 m (passeio-faixa de rodagem-passeio) - loteamentos existentes;
  De 1,5 m-6 m-1,5 m (passeio-faixa de rodagem-passeio) - loteamentos existentes;
  De 1,5 m-7 m-1,5 m (passeio-faixa de rodagem-passeio) - novos loteamentos.
2 -Nas subunidades turísticas e turístico-residenciais, o sistema viário interno das mesmas será definido aquando dos respectivos processos de licenciamento, em conformidade com a legislação aplicável, nomeadamente as disposições do Decreto-Lei n.º 123/97, de 22 de Maio.

Artigo 15.º — Sistema viário