- 1 -Para efeitos de ocupação, uso e transformação do solo, são estabelecidas as seguintes classes, categorias e subcategorias de espaço, delimitadas na planta de ordenamento:
(ver tabela no documento original)
- 2 -As classes e categorias de espaço encontram-se delimitadas na planta de ordenamento, à escala de 1:25000.
- 3 -As classes de espaço urbanos, de urbanização programada, verdes e industriais no interior de perímetros urbanos, bem como as respectivas categorias, encontram-se delimitadas nas plantas de ordenamento - estrutura urbana, à escala de 1:5000.
Artigo 11.º — Classes de espaço e respectivas categorias
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