- 1 -Os espaços urbanos caracterizam-se pelo elevado nível de infra-estruturação e concentração de edificações, destinando-se o solo predominantemente à construção.
- 2 -Os espaços urbanos compreendem as seguintes subcategorias, que se encontram delimitadas nas plantas de ordenamento dos aglomerados à escala de 1:5000:
- a)Áreas urbanas consolidadas;
- b)Áreas urbanas de preenchimento;
- c)Áreas urbanas a reestruturar;
- d)Áreas urbanas de equipamento;
- e)Áreas urbanas turísticas;
- f)Áreas urbanas oficinais.
Artigo 17.º — Noção e classificação
Vigente desde: 08/11/2004
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