Art.º 79 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 160/2004 — Parque de sucatas

1 -O parque de sucatas deverá localizar-se preferencialmente na zona indicada na planta de ordenamento.
2 -A implantação do parque de sucatas estará sujeita à legislação específica, nomeadamente ao disposto no Decreto-Lei n.º 268/98, de 28 de Agosto.
3 -Devem ser assegurados métodos de prevenção e redução da poluição, evitando a contaminação dos solos e a degradação da qualidade da água e do ar.
4 -Devem, ainda, ser assegurados os seguintes aspectos:
1. a)Drenagem pluvial de áreas impermeáveis;
2. b)Drenagem interna de zonas permeáveis de depósito;
3. c)Tratamento adequado dos efluentes referidos nas alíneas anteriores, excepto se forem comprovadamente inócuos.
5 -Deve ser assegurado o seu enquadramento paisagístico, nomeadamente através das seguintes intervenções:
1. a)Plantação de uma cortina arbórea periférica;
2. b)Plantação de cortinas arbóreas ao longo dos caminhos internos de distribuição;
3. c)Plantação da envolvência das áreas cobertas.
6 -É interdita a introdução de infestantes arbóreas ou arbustivas (Acacias, Ailanthus).
7 -As áreas construídas devem obedecer aos seguintes requisitos:
1. a)Área bruta de construção máxima - 2000 m2;
2. b)Cércea máxima, medida à platibanda ou beirado - 4,5 m e um piso.

Artigo 79.º — Parque de sucatas