O espaço urbano é caracterizado pelo elevado nível de infra-estruturação urbana e densidade populacional, constituído pelo conjunto coerente de edificações multifuncionais, desenvolvido segundo uma rede viária estruturante, destinado ao uso urbano, nele se englobando o espaço urbano já consolidado e em completamento ou a reabilitar, incluído no perímetro urbano.
Artigo 8.º — Espaço urbano
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