- 1 -Tendo como objectivo a salvaguarda de princípios de coerência de tratamento formal dos edifícios a construir, e salvaguardando a inquestionável liberdade criativa dos diferentes autores dos projectos de arquitectura, identificaram-se na área de intervenção do PPZR os seguintes conjuntos de unidades cadastrais que deverão possuir características de homogeneidade nos princípios de composição formal:
- a)Conjunto de unidades cadastrais identificadas na planta de implantação com os n.os 2, 3, 4, 5, 6 e 7;
- b)Conjunto de unidades cadastrais identificadas na planta de implantação com os n.os 11, 12, 13, 14 e 15;
- c)Conjunto de unidades cadastrais identificadas na planta de implantação com os n.os 16, 17, 18 e 19;
- d)Conjunto de unidades cadastrais identificadas na planta de implantação com os n.os 20, 21, 22, 23, 24 e 25;
- e)Conjunto de unidades cadastrais identificadas na planta de implantação com os n.os 26 e 27;
- f)Conjunto de unidades cadastrais identificadas na planta de implantação com os n.os 28, 29, 30 e 31;
- g)Conjunto de unidades cadastrais identificadas na planta de implantação com os n.os 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42;
- h)Conjunto de unidades cadastrais identificadas na planta de implantação com os n.os 44, 45, 46, 47, 48, 49 e 50;
- i)Conjunto de unidades cadastrais identificadas na planta de implantação com os n.os 52 e 53.
- 2 -As unidades cadastrais não incluídas em qualquer dos conjuntos identificados no número anterior possuem características de localização e de significado urbano individualizado que, não permitindo a sua inclusão em nenhum grupo, justificam a possibilidade de tratamento arquitectónico diferenciado.
Artigo 49.º — Conjuntos de unidades cadastrais com tratamento de fachadas homogéneo constituindo unidades de projecto
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