As medidas preventivas vigoram pelo prazo de dois anos a contar do dia seguinte à data da respectiva publicação, caducando com a entrada em vigor do novo Plano de Urbanização para a cidade de Lamego.
(ver planta no documento original)
As medidas preventivas vigoram pelo prazo de dois anos a contar do dia seguinte à data da respectiva publicação, caducando com a entrada em vigor do novo Plano de Urbanização para a cidade de Lamego.
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Em vigor desde 13/10/2005