Art.º 4 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 163/2007 — Composição do Plano

1 -O PDM de Penafiel é constituído pelos seguintes elementos:
1. a)Regulamento;
2. b)Planta de ordenamento (1:10 000);
3. c)Planta de condicionantes (1:10 000), com a carta em anexo:
  1. i)Planta de condicionantes - áreas percorridas por incêndios desde 1996 a 2005 e zonamento acústico (1:10 000).
2 -Acompanham o PDM de Penafiel:
1. a)Relatório com o programa de execução e plano de financiamento;
2. b)Carta de enquadramento (1:250 000);
3. c)Carta da rede viária (1:25 000);
4. d)Carta da estrutura ecológica municipal (1:25 000);
5. e)Planta do património (1:10 000);
6. f)Planta da REN (1:10 000);
7. g)Carta de equipamentos (1:25 000);
8. h)Carta da situação existente (1:10 000).

Artigo 4.º — Composição do Plano