Art.º 59 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 163/2007 — Programação

1 -Considera-se como prioritária a elaboração dos Plano de Urbanização da Cidade de Penafiel e de Pinheiro, correspondentes às UOPG n.os 5 e 28.
2 -Sem prejuízo do número anterior, a programação de execução do Plano é estabelecida pela Câmara Municipal nos seus programas de gestão urbanística anuais, devendo privilegiar as seguintes intervenções:
1. a)As catalisadoras do desenvolvimento do concelho, que contribuem para a concretização dos objectivos do Plano e possuem carácter estruturante no ordenamento do território;
2. b)As de consolidação e qualificação do espaço urbanizado;
3. c)As de protecção e valorização da estrutura ecológica;
4. d)As de expansão dos tecidos existentes quando incorporem acções necessárias à qualificação e funcionamento da cidade ou se considerem como necessárias à oferta de solo urbanizado, quer em virtude da procura verificada, quer por razões de controlo do mercado de solos.

Artigo 59.º — Programação