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Artigo 35.º — Espaços industriais existentes e propostos

Vigente desde: 06/12/1995
  1. 1 -Os espaços industriais são destinados às actividades transformadoras e serviços próprios e podem estar incluídos no perímetro urbano.
  2. 2 -Para a elaboração de instrumentos urbanísticos para os espaços industriais serão utilizados os seguintes índices brutos:

    Índice máximo para loteamento (IlM) - 0,6;

    Índice mínimo para arruamentos (lam) - 0,1;

    Índice mínimo de verde (Ivm) - 0,3;

    Densidade bruta de mão-de-obra (Dmb) - 20.

  3. 3 -Para cada lote industrial serão utilizados os seguintes índices líquidos:

    Coeficiente líquido de ocupação do solo (COSl) - 0,7;

    Índice volumétrico máximo (IvM) - 5 m3/m2;

    Índice mínimo para verde (Ivpm) - 0,2;

    Índice mínimo para estacionamento (Iem) - 0,07;

    Índice mínimo para arruamentos (Iam) - 0,03;

    Afastamento mínimo da construção aos limites do lote (Lm) - 5 m.

  4. 4 -O abastecimento de água poderá ser feito a partir da rede pública.
  5. 5 -A descarga dos efluentes para o colector geral, sempre após tratamento prévio, deverá ser submetida a licenciamento da Câmara.
  6. 6 -Os conjuntos industriais autorizados nos espaços agro-silvo-pastoris têm de ser autónomos no que se refere ao abastecimento de água e saneamento.
  7. 7 -No caso de se tratar de uma unidade isolada serão aplicados os seguintes índices líquidos:

    Coeficiente líquido de ocupação do solo (COSl) - 0,42;

    Índice mínimo para verde (Ivpm) - 0,42;

    Índice mínimo para arruamentos (Iam) - 0,16.

  8. 8 -As áreas verdes formarão cortinas de protecção e enquadramento, sendo de folha persistente 50% das árvores e arbustos.

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Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 06/12/1995

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