Art.º 6 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 164/95 — Categorias de espaço

1 -As classes de espaço com o uso geral dominante diferenciado em várias áreas subdividem-se em categorias de espaço, conforme se refere nos capítulos específicos, e cujos limites são definidos na planta de ordenamento, com excepção das categorias de espaço urbano e espaço urbanizável das áreas urbanas de Benavente, Samora Correia/Porto Alto, Santo Estêvão, Barrosa, Foros da Charneca, Foros de Almada, Aldeia de Peixe e São Brás, cujos limites são definidos nas plantas dessas áreas urbanas.
2 -São as seguintes as categorias de espaço em que se subdividem as classes de espaço constituídas no PDMB:
1. a)Espaço urbano:
  a.1) Área urbanizada;
  a.2) Área urbanizada verde;
2. b)Espaço urbanizável:
  b.1) Área urbanizável;
  b.2) Área verde;
3. c)Espaço industrial:
  c.1) Área industrial existente;
  c.2) Área industrial proposta;
4. d)Espaço mineiro;
5. e)Espaço agrícola:
  e.1) Área agrícola da RAN;
  e.2) Área agrícola não incluída na RAN;
6. f)Espaço florestal:
  f.1) Área de floresta de produção;
  f.2) Arca de floresta de protecção;
7. g)Espaço natural;
8. h)Espaço-canal de infra-estrutura:
  h.1) Rede nacional de estradas;
  h.2) Rede municipal de estradas e caminhos;
  h.3) Rede geral de transporte de energia em AT;
  h.4) Rede de canais de rega;
  h.5) Rede geral de gás natural;
9. i)Espaço aquícola;
10. j)Espaço turístico:
  j.1) Área turística existente;
  j.2) Área turística proposta;
11. k)Espaço afecto a instalações de interesse público:
  k.1) Área de instalação de defesa nacional;
  k.2) Área de instalação de telecomunicações.

Artigo 6.º — Categorias de espaço

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