Artigo 62.º — Servidão de margens e zonas inundáveis

a.1) Hemibacia do rio Sorraia - 301 21:

Rio Sorraia - 301 21;

Vala Real das Portas Novas - 301 21 01;

Ribeira do Malhadio do Pombo - 301 21 01 02;

Ribeira de Pancas - 301 21 01 01;

Ribeira da lagoa da Murteira - 301 21 01 03;

Ribeira do Vale Cobrão - 301 21 03;

Ribeira do Vale de Aivados - 301 21 03 02;

Ribeira do Vale de Lebres - 301 21 03 04;

Vala do paul das Lavoeiras - 301 21 03 01;

Ribeira do Vale da Aranha - 301 21 03 03;

Ribeira do Vale dos Olhos - 301 21 03 05;

Ribeira de Santo Estêvão (a montante na ponte da EN 118) - 301 21 05;

Ribeira de Vale Tripeiros - 301 21 05 02;

Ribeira do Vale Baeta - 301 21 05 04;

Ribeira do Vale Feijoeiro - 301 21 05 06;

Ribeira do Vale de Saraivas - 301 21 05 06 02;

Ribeira do Vale do Pau Queimado - 301 21 05 06 04;

Ribeira do Zambujeiro - 301 21 05 08;

Ribeira do Vale da Quinta - 301 21 05 10;

Vala do Porto Seixo - 301 21 05 01;

Ribeira do Vale de Carros - 301 21 05 03;

Ribeira do Trejoito - 301 21 09;

Ribeira do Vale Pereiro - 301 21 09 02;

Ribeira do Vale da Perna Larga - 301 21 09 04;

Ribeira do Vale das Lebres - 301 21 09 01;

Ribeira do Vale Coelheiros - 301 21 09 03;

Ribeira do Vale de Carril - 301 21 09 05;

Ribeira do Vale das Mulheres - 301 21 09 07;

a.2) Hemibacia da vala da Amieira - 301 19:

Vala da Amieira - 301 19;

Vala de Palmela - 301 19 02;

Vala de Carneiros - 301 19 02 02;

Ribeira de Vale Milhões - 301 19 02 04;

Ribeira do Vale Barreiros - 301 19 02 04 02;

Ribeira de Pendonas - 301 19 02 06;

a.3) Leito da cheia de Fevereiro de 1979.

a.1) Nas zonas adjacentes às margens dos cursos de água ameaçados pelas cheias a faixa de protecção considerada non aedificandi é estabelecida pelo limite da maior cheia conhecida, cheia de 1979.