O presente Regulamento aplica-se à área de intervenção do Plano de Pormenor de Recuperação da Tapada das Figueiras, no município de Castelo Branco, seguidamente designado por Plano, conforme delimitação constante da planta de implantação, à escala de 1:1000.
Artigo 1.º — Delimitação territorial
Vigente desde: 03/12/2001
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Em vigor desde 03/12/2001