- 1 -O Plano é composto de elementos fundamentais, elementos complementares e elementos anexos.
- 2 -São elementos fundamentais o regulamento e as seguintes plantas:
(ver quadro no documento original)
- 3 -São elementos complementares o relatório, o programa de execução, o plano de financiamento e as seguintes plantas:
(ver quadro no documento original)
- 4 -São elementos anexos os estudos de caracterização, o extracto de regulamento do PDM e as seguintes plantas:
(ver quadro no documento original)
Artigo 2.º — Composição
Vigente desde: 20/11/2000
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Em vigor desde 20/11/2000