Art.º 39 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 165/97 — Controlo da poluição do solo

1 -As formações geológicas não saturadas que constituam substrato de zonas objecto de deposição de resíduos sólidos deverão apresentar, no mínimo, os coeficientes de permeabilidade (k) seguidamente referidos: resíduos urbanos ou equiparados: k = 1,0 x 10(elevado a -9) m/s; resíduos inertes: k = sem valor limite.
2 -Os valores apontados dizem respeito a uma espessura do substrato de 3 m, medida em condições de saturação.
3 -Sempre que as condições referidas no presente artigo não existam naturalmente, deverão ser efectuadas obras que garantam o mesmo nível de segurança.
4 -É proibida, antes ou durante as operações de deposição de resíduos, a sua diluição com o objectivo de conformá-los com as normas de admissão impostas pela lei.

Artigo 39.º — Controlo da poluição do solo