O concurso processa-se nas seguintes fases:
- a)Entrega, abertura e admissão das propostas;
- b)Apreciação das propostas e respectiva selecção para a fase de negociação;
- c)Negociação das propostas seleccionadas;
- d)Determinação do concorrente vencedor.
Artigo 4.º — Fases do concurso
Vigente desde: 03/11/2003
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Em vigor desde 03/11/2003