O presente Regulamento, conjuntamente com a planta de ordenamento e planta actualizada de condicionantes à escala de 1:10000 que dele fazem parte integrante, estabelece as principais regras a que deve obedecer a ocupação, uso e transformação do solo na área abrangida pelo Plano Director Municipal de Valongo (PDM).
Artigo 1.º — Âmbito de aplicação
Vigente desde: 12/12/1995
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 12/12/1995