Com a publicação no Diário da República do presente Plano de Urbanização é revogada a planta de ordenamento urbano da vila de Arronches, integrada no Plano Director Municipal, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/95 e publicado no Diário da República, 1.ª série-B, de 7 de Outubro de 1995, bem como o Regulamento do Loteamento Municipal da Zona Industrial, aprovado por deliberação camarária a 13 de Novembro de 1996.
Artigo 37.º — Revogação
Vigente desde: 17/02/2001
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Em vigor desde 17/02/2001