- 1 -A área delimitada como PP2 é maioritariamente atravessada pela EN 103, que futuramente será desclassificada pela construção da variante respectiva.
- 2 -Trata-se de um plano de qualificação do espaço urbano preexistente, cujos principais aspectos a tratar são: a circulação automóvel, a circulação de peões e ciclistas, o ordenamento de estacionamento e paragem, os passeios, a arborização, a iluminação pública, as infra-estruturas sanitárias e o mobiliário urbano.
Artigo 85.º — PP2 - Plano de Pormenor de Qualificação Urbana do Troço da EN 103
Vigente desde: 25/10/2007
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Em vigor desde 25/10/2007