Como orientação para a elaboração de plano de urbanização ou plano de pormenor, a programação do equipamento colectivo e espaço verde público, cuja responsabilidade de promoção é da autarquia, deve observar o estabelecido em normas para programação de equipamentos colectivos e espaço verdes públicos, quanto à localização, dimensionamento e demais características urbanísticas, e ainda:
- a)A legislação aplicável;
- b)A hierarquia das áreas urbanas;
- c)A evolução e distribuição espacial da população;
- d)A estrutura etária da população;
- e)A rede de equipamentos colectivos existentes, a sua interdependência e utilização;
- f)O horizonte temporal do PDM;
- g)O sistema de financiamento.