Art.º 13 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 171/2001

1 -A construção no interior dos espaços urbanos deverá regular-se pelos seguintes índices em cada um dos aglomerados que se definem a seguir:
1. 1.1 -Carregal do Sal e Cabanas de Viriato:
2. 1.1.1 -Carregal do Sal:
3. a)Nas zonas consolidadas e na colmatação de espaços não edificados as construções ficam sujeitas unicamente ao respeito pela volumetria e cérceas confinantes, com um máximo de quatro pisos ou 12 m no plano de fachadas medidos a partir da cota de soleira da entrada principal das edificações.
4. b)Sempre que as condições de dimensionamento e as cotas altimétricas do local o permitam deverá existir área privada dentro do lote para parqueamento automóvel, à razão de um veículo por fogo e por cada 50 m2 de área bruta de construção de comércio, indústria ou serviços.
5. c)Índices urbanísticos - índices de utilização máximos:
  Loteamentos que obriguem a obras de urbanização:
  COS - 0,6;
  CAS - 0,4;
  Loteamentos compreendendo lotes com frente para via pública ou parcelas existentes não decorrentes de operação de loteamento:
  COS - 1,0;
  CAS - 0,6.
  Aplicados à faixa de 50 m de profundidade confinante com a via pública;
  e
  COS - 0,6;
  CAS - 0,4.
  Aplicados à faixa restante;
  Número máximo de pisos - quatro;
  Cércea - 12 m, medidos a partir da cota de soleira da entrada principal das edificações nos arruamentos existentes.
6. 1.1.2 -Cabanas de Viriato:
7. a)Nas zonas consolidadas e na colmatação de espaços não edificados as construções ficam sujeitas unicamente ao respeito pela volumetria e cérceas confinantes, com um máximo de quatro pisos ou 12 m no plano de fachadas medidos a partir da cota de soleira da entrada principal das edificações.
8. b)Sempre que as condições de dimensionamento e as cotas altimétricas do local o permitam deverá existir área privada dentro do lote para parqueamento automóvel, à razão de um veículo por fogo e por cada 50 m2 de área bruta de comércio, indústria ou serviços.
9. c)Índices urbanísticos - índices de utilização máximos:
  Loteamentos que obriguem a obras de urbanização:
  COS - 0,4;
  CAS - 0,3;
  Loteamentos compreendendo lotes com frente para via pública ou parcelas existentes não decorrentes de operação de loteamento:
  COS - 1,0;
  CAS - 0,6.
  Aplicados à faixa de 50 m de profundidade confinante com a via pública;
  e
  COS - 0,6;
  CAS - 0,4.
  Aplicados à faixa restante;
  Número máximo de pisos - três;
  Cércea - 9 m, medidos a partir da cota de soleira da entrada principal das edificações nos arruamentos existentes.
10. 1.2 -Sedes de freguesia de Oliveira do Conde, Parada, Papízios, Sobral e Beijós:
11. a)Nas zonas consolidadas e na colmatação de espaços não edificados as construções ficam sujeitas unicamente ao respeito pela volumetria e cérceas confinantes, com um máximo de três pisos ou 9 m no plano de fachadas medidos a partir da cota de soleira da entrada principal das edificações.
12. b)Sempre que as condições de dimensionamento e as cotas altimétricas do local o permitam deverá existir área privada dentro do lote para parqueamento automóvel, à razão de um veículo por fogo e por cada 50 m2 de área bruta de construção de comércio, indústria ou serviços.
13. c)Índices - índices de utilização máximos:
  Loteamentos que obriguem a obras de urbanização:
  COS - 0,3;
  CAS - 0,2;
  Loteamentos compreendendo lotes com frente para via pública ou parcelas existentes não decorrentes de operação de loteamento:
  COS - 0,4;
  CAS - 0,2.
  Aplicados à faixa de 50 m de profundidade confinante com a via pública;
  e
  COS - 0,3;
  CAS - 0,2.
  Aplicados à faixa restante;
  Número máximo de pisos - três;
  Cércea - 9 m, medidos a partir da cota de soleira da entrada principal das edificações nos arruamentos existentes.
14. 1.3 -Restantes localidades:
15. a)Nas zonas consolidadas e na colmatação de espaços não edificados as construções ficam sujeitas unicamente ao respeito pela volumetria e cérceas confinantes, com um máximo de dois pisos ou 6 m no plano de fachadas medidos a partir da cota de soleira da entrada principal das edificações.
16. b)A área destinada a habitação não poderá ser inferior a 75% do total da área a edificar.
17. c)Sempre que as condições de dimensionamento e as cotas altimétricas do local o permitam deverá existir área privada dentro do lote para parqueamento automóvel, à razão de um veículo por fogo e por cada 50 m2 de área bruta de construção de comércio, indústria ou serviços.
18. d)Índices - índices de utilização máximos:
  Loteamentos que obriguem a obras de urbanização:
  COS - 0,2;
  CAS - 0,1;
  Loteamentos compreendendo lotes com frente para via pública ou parcelas existentes não decorrentes de operação de loteamento:
  COS - 0,5;
  CAS - 0,3.
  Aplicados à faixa de 50 m de profundidade confinante com a via pública;
  e
  COS - 0,3;
  CAS - 0,2.
  Aplicados à faixa restante;
  Número máximo de pisos - dois;
  Cércea - 6 m, medidos a partir da cota de soleira da entrada principal das edificações nos arruamentos existentes.
2 -Em áreas não submetidas à disciplina de planos de urbanização ou pormenor eficazes, ou operações de loteamento, só é permitido edificar nos terrenos integrados nesta classe de espaço, desde que possuam acesso directo para a via pública e sejam servidos por infra-estruturas eléctrica e de água ao domicílio. Devem ainda localizar-se dentro de uma faixa de terreno limitada pela via referida e por uma linha paralela distanciada desta 50 m.

Artigo 13.º

Histórico de Alterações