- 1 -O presente Regulamento tem como objectivo estabelecer as principais regras a que deve obedecer a ocupação, uso e transformação do solo na área abrangida pelo PDM de Carregal do Sal.
- 2 -O PDM de Carregal do Sal divide o território municipal em classes de espaços, categorias e subcategorias de espaços, em função do seu uso dominante, ficando estabelecida a estrutura espacial do território através da articulação e regulamentação destes espaços.
Artigo 2.º — Objectivos
Vigente desde: 21/12/2001
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Em vigor desde 21/12/2001