- 1 -O Plano de Ordenamento da Albufeira da Tapada Pequena, abreviadamente designado POATP, é, nos termos da legislação em vigor, um plano especial de ordenamento do território.
- 2 -A área de intervenção do POATP abrange o plano de água e a zona de protecção da Albufeira, integrando o território do concelho de Mértola e encontrando-se delimitada na planta de síntese.
Artigo 1.º — Âmbito e natureza jurídica
Vigente desde: 21/11/2008
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