- 1 -O Plano de Urbanização de Monforte tem por objectivo estabelecer as regras a que deve obedecer a ocupação, uso e transformação do perímetro urbano de Monforte, adiante designado por vila de Monforte.
- 2 -As disposições do Plano de Urbanização de Monforte são aplicáveis à vila de Monforte, conforme delimitado na planta de zonamento.
Artigo 1.º — Objectivos e âmbito
Vigente desde: 15/12/2004
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 15/12/2004