Resolução do Conselho de Ministros n.º 172/2004

Para efeitos de aplicação deste Regulamento, são aplicáveis as seguintes definições:

1) «Alinhamento» - linha que define a implantação das construções;

2) «Altura total» - dimensão vertical da construção, medida entre o ponto de cota média do terreno no alinhamento da fachada e o ponto de cota mais elevada da construção;

3) «Área bruta de construção» - soma das áreas brutas de todos os pisos acima e abaixo do solo, incluindo escadas, caixas de elevadores, alpendres e varandas balançadas, excluindo espaços livres de uso público cobertos pela edificação, zonas de sótão sem pé-direito regulamentar para utilização, terraços descobertos e estacionamento e serviços técnicos instalados na cave dos edifícios;

4) «Área de implantação» - área resultante da projecção horizontal dos edifícios, delimitada pelo perímetro dos pisos mais salientes, incluindo escadas e alpendres, excluindo varandas e platibandas;

5) «Cércea» - dimensão vertical da construção, medida entre o ponto de cota média do terreno no alinhamento da fachada e a linha superior do beirado, platibanda ou guarda do terraço;

6) «Área a urbanizar» - área identificada na planta de zonamento como de uso habitacional ou industrial, estendendo-se até ao eixo das vias adjacentes;

7) «Densidade habitacional» - quociente entre o número total de fogos e a área a urbanizar em que se localizam;

8) «Índice bruto de construção» - quociente entre a área bruta de construção e a área a urbanizar;

9) «Índice bruto de implantação» - quociente entre a área de implantação e a área a urbanizar;

10) «Logradouro» - área não coberta do lote ou parcela correspondente à diferença entre a área do lote ou parcela e a área de implantação.

A área abrangida pelo Plano de Urbanização de Monforte classifica-se como solo urbano.

São zonas habitacionais as delimitadas como tal na planta de zonamento, subdividindo-se em:

São zonas industriais as delimitadas como tal na planta de zonamento, subdividindo-se em:

São zonas de equipamentos as delimitadas como tal na planta de zonamento, incluindo equipamentos existentes e áreas para instalação de novos equipamentos ou para ampliação dos equipamentos existentes.

As regras a aplicar são as seguintes:

São zonas verdes urbanas as delimitadas como tal na planta de zonamento.

As regras a aplicar são as definidas nos projectos existentes aprovados ou em projectos a elaborar, não devendo os equipamentos e infra-estruturas pontuais a que se refere o artigo 19.º ultrapassar um piso, nem a sua área de implantação exceder 10% da área total do terreno.

Os usos e construções a criar deverão prever capacidade de estacionamento que observe, no mínimo, o dimensionamento previsto na Portaria n.º 1136/2001, de 25 de Setembro.

Constituem o património classificado de Monforte a Igreja da Madalena, a Igreja de Nossa Senhora da Conceição e a ponte de origem romana sobre a Ribeira Grande.

As unidades operativas de planeamento e gestão são áreas estratégicas e prioritárias cuja transformação exige uma intervenção urbanística específica por parte da Câmara Municipal.

São as seguintes as unidades operativas de planeamento e gestão, delimitadas como tal na planta de zonamento:

A implementação das unidades operativas de planeamento e gestão deverá realizar-se mediante planos de pormenor ou operações de loteamento que garantam a coesão e integração do desenho urbano proposto, sem prejuízo do cumprimento do disposto nas regras específicas da categoria de espaço em que se inserem.

O plano de urbanização de Monforte revoga as disposições contidas no Plano Director Municipal de Monforte relativamente ao aglomerado urbano de Monforte.

O Plano de Urbanização de Monforte deve ser revisto ao fim de 10 anos após a sua publicação no Diário da República.

O Plano de Urbanização de Monforte entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação no Diário da República.

Planta de zonamento

(ver planta no documento original)

Planta de condicionantes

(ver planta no documento original)