Artigo 56.º — Património arqueológico

Nas áreas assinaladas na planta de condicionantes como áreas de protecção ao património arquitectónico e arqueológico, sem exclusão de outras que se considerem relevantes, deverão todas as obras que necessitem de fundações, aterros e demais movimentos de solos ser realizadas com particular cuidado e sob inspecção municipal, devendo interromper-se a obra na presença de qualquer vestígio arqueológico. Só depois de se ter dado conhecimento ao IPAAR e obtido o parecer favorável ao prosseguimento da obra esta poderá ser retomada.