O Plano de Pormenor da Quinta do Outeiro - Freguesia de Avanca, concelho de Estarreja, destina-se a disciplinar o uso, ocupação e transformação do solo para a sua área.
Artigo 1.º — Objectivos do Plano
Vigente desde: 04/11/2003
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 04/11/2003