- 1 -Constituem elementos integrantes do Regulamento:
Planta de ordenamento à escala de 1:25000, desagregada em:
Planta de ordenamento - escala de 1:25000;
Planta da malha viária fundamental - escala de 1:25000;
Plantas das unidades operativas de planeamento e gestão - escala de 1:25000;
Planta actualizada de condicionantes à escala de 1:25000, desagregada em:
Planta de condicionantes (vários) - escala de 1:25000;
Planta de rede de águas e esgotos - escala de 1:25000;
Reserva Agrícola Nacional (RAN) - escala de 1:25000;
Reserva Ecológica Nacional (REN) - escala de 1:25000.
- 2 -Para efeitos de aplicação do Regulamento e de definição das condicionantes à edificabilidade deverão ser utilizados cumulativamente os elementos referidos no n.º 1, prevalecendo os mais restritivos.
Artigo 3.º — Composição
Vigente desde: 19/12/1995
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 19/12/1995