Área verde
- 1 -O espaço referente a este artigo, devidamente identificado na planta de ordenamento, visa garantir no contexto urbano ou periurbano a existência de áreas que possibilitem o exercício da função lazer e recreio, associado à existência de um coberto vegetal.
- 2 -Aplicam-se a estes espaços as restrições consideradas nos n.os 2 e 4 do artigo anterior.