Art.º 22 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 174/2003 — Revestimentos e paramentos

1 -Os materiais a utilizar nos paramentos da fachada serão os seguintes:
1. a)Reboco liso pintado ou texturado;
2. b)Pedra.
2 -Poderão admitir-se outros revestimentos em casos devidamente fundamentados em razões de ordem estética e histórica.
3 -No revestimento exterior das fachadas dos edifícios, será proibida a aplicação de:
1. a)Tijolo à vista em parte ou na totalidade do edifício;
2. b)Azulejos ou outros materiais cerâmicos vidrados;
3. c)Marmorites, imitações de pedra ou tintas marmoritadas;
4. d)Aglomerados e outros materiais sintéticos;
5. e)Rebocos de cimento à vista;
6. f)Rebocos a imitar a textura de cantarias ou a de outros materiais de construção;
7. g)Betão à vista;
8. h)Rebocos com recurso a seixos, calhaus rolados ou similares.
4 -Sempre que se pretenda manter aparentes cunhais, ombreiras, vergas e lintéis em pedra que não se encontra lavrada, efectuar-se-á o recorte rectilíneo da superfície rebocada, não dando lugar a recorte segundo a irregularidade do contorno de cada pedra.

Artigo 22.º — Revestimentos e paramentos