- 1 -O Plano de Ordenamento das Albufeiras do Funcho e Arade, abreviadamente designado por POAFA, é, nos termos da legislação em vigor, um plano especial de ordenamento do território.
- 2 -A área de intervenção do POAFA abrange o plano de água e a zona de protecção da albufeira, integrando o território do concelho de Silves e encontrando-se delimitada na planta de síntese.
Artigo 1.º — Âmbito e natureza jurídica
Vigente desde: 21/11/2008
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 21/11/2008