- 1 -O Plano de Urbanização do Alto dos Barronhos, adiante designado PUAB, contém o enquadramento urbanístico aplicável ao Alto dos Barronhos, cuja área de intervenção se encontra definida nas plantas de zonamento e de enquadramento constantes dos elementos do Plano.
- 2 -O PUAB promove uma alteração ao Plano Director Municipal (PDM), nos termos do artigo 105.º do seu Regulamento, com o fim de corresponder às exigências de concretização do Programa Especial de Realojamento e do Programa comunitário URBAN, aprovados para esta área.
Artigo 1.º
Vigente desde: 17/10/1997
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 17/10/1997
Referências (1)
- Artigo 105.º