As disposições contidas neste Regulamento abrangem toda a área do Plano de Pormenor, que se constitui numa faixa de cerca de 70 m ao longo da estrada municipal, à entrada norte do aglomerado de Santa Clara-a-Nova, conforme assinalado nas peças desenhadas.
Artigo 1.º
Vigente desde: 17/12/2004
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 17/12/2004