Os projectos de arquitectura relativos a obras que tenham por objecto elementos patrimoniais classificados ou que se localizem em zona de protecção devem ser elaborados por arquitecto e qualquer demolição ou escavação acompanhada, no mínimo, por técnico camarário qualificado.
Artigo 23.º — Protecção a imóveis classificados
Vigente desde: 20/12/1995
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Em vigor desde 20/12/1995