- 1 -Os solos incluídos na REN encontram-se delimitados na planta da REN e na planta de condicionantes, abrangendo as cabeceiras das linhas de água, os leitos de cursos de água e as zonas ameaçadas pela cheias, as áreas de máxima infiltração e as áreas com risco de erosão elevado.
- 2 -Encontram-se delimitadas na planta da REN e na planta de condicionantes as áreas da REN abrangidas pelo POACBE, aprovado por despacho conjunto publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 8 de Junho de 1993.
Artigo 8.º — Delimitação
Vigente desde: 20/12/1995
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Em vigor desde 20/12/1995