Artigo 49.º — [...]

Vigente desde: 17/10/1997

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1. a)...
2. b)Em espaço urbano ou urbanizável, em zona industrial a criar, através de operação de loteamento ou plano de urbanização ou de pormenor;
3. c)...
4. d)Instalação em novas zonas industriais a criar, em área classificada como espaço natural de utilização múltipla, de acordo com o estabelecido no artigo 34.º
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Em vigor desde 17/10/1997