- 1 -O património arquitectónico e arqueológico classificado existente na área do município de Monforte é constituído por:
- 1.1 -Monumentos nacionais:
- a)«Villa» lusitano-romana de Torre de Palma. Localização: Herdade de Torre de Palma, Vaiamonte. Decreto n.º 251/70, de 3 de Junho;
- 1.2 -Imóveis de interesse público:
- a)Igreja da Madalena Localização: Largo da Madalena, Monforte. Decreto n.º 29604, de 16 de Maio de 1939;
- b)Igreja de Nossa Senhora da Conceição. Localização: Rossio de Monforte, a 600 m da vila. Decreto n.º 8/83, de 24 de Janeiro;
- c)Ponte de origem romana sobre a Ribeira Grande ou de Monforte. Localização: Monforte. Decreto-Lei n.º 29/90, de 17 de Julho.
- 2 -As restrições e servidões do património classificado são as que decorrem da legislação em vigor, nomeadamente:
Decreto n.º 20985, de 7 de Março de 1932;
Decreto n.º 21875, de 18 de Novembro de 1932 (alterado pelo Decreto n.º 31467, de 19 de Agosto de 1941, e pelo Decreto n.º 34993, de 11 de Outubro de 1945);
Decreto n.º 23122, de 11 de Outubro de 1933;
Lei n.º 2032, de 11 de Junho de 1939;
Artigo 16.º — Património classificado
Vigente desde: 20/12/1995
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 20/12/1995